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Teófilo Advocacia
Publicações
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Artigos (1)
Notícias (4)
Teófilo Advocacia
Artigo ·
há 6 anos
Minha fatura vence em um feriado. Como faço para pagar?
Você deve saber que uma conta com vencimento em um feriado pode ser paga depois, certo? Mas quantos dias depois? Simples, no próximo dia útil. A regra vale também para faturas que vencem em sábados e...
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Teófilo Advocacia
Notícia ·
há 6 anos
Dispensa do reconhecimento de firma e autenticação de documento.
Fim da obrigação de reconhecimento de firma, dispensa de autenticação de cópias e não-exigência de determinados documentos pessoais para o cidadão que lidar com órgãos do governo. É o que prevê a Lei...
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Teófilo Advocacia
Notícia ·
há 6 anos
McDonald’s deve indenizar cliente por assalto à mão armada em drive-thru
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (18) que a rede de fast-food McDonald’s tem responsabilidade pelos danos sofridos por consumidor que foi vítima de...
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Teófilo Advocacia
Notícia ·
há 6 anos
Conselho Federal de Psicologia vai ao STF contra tratamentos de reorientação sexual
"O Conselho Federal de Psicologia (CFP) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que anule uma decisão de primeira instância, proferida em dezembro de 2017, que liberou psicólogos para atender...
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Teófilo Advocacia
Notícia ·
há 6 anos
Operadora de internet lenta terá de devolver 90% de valor pago
"Uma empresa operadora de telecomunicações foi condenada a indenizar duas consumidoras por fornecer internet com velocidade abaixo do patamar mínimo estabelecido pela Agência Nacional de...
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